LGPD (Lei nº 13.709, de 2018) protege os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, tratados por qualquer pessoa física ou jurídica, seja de direito público ou privado, com o objetivo de evitar que sejam utilizados de forma indevida ou mesmo criminosa, bem como garantir a transparência desses dados.
LGPD define dado pessoal como qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
São exemplos de dados pessoais:
• nome;
• endereço;
• telefone;
• Siape;
• DRE (Número na Divisão de Registro de Estudantes);
• CPF;
• identidade;
• endereço de IP (protocolo de internet);
• e-mail pessoal;
• gostos e interesses pessoais.
Fonte: Cartilha LGPD UFRJ