A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe muitos desafios para o serviço público.

Isso acontece porque, mesmo em uma reduzida coleta de dados, servidoras e servidores podem estar tratando com informações pessoais e, assim, devem respeitar a privacidade e defender a inviolabilidade da intimidade de usuários e usuários.

A observação desses fundamentos da LGPD é ainda mais desafiante quando considerados os processos de coleta, armazenamento, compartilhamento de informações e treinamento de inteligência artificial que são realizados pelas grandes empresas de tecnologia.

Diante disso, os formulários produzidos pela SG-TIC são uma ferramenta que servidoras e servidores da UFRJ dispõem para respeitar a Lei nº 13.709.

Solicitar um formulário é bastante simples. Na página web da central de serviços da SG-TIC, clique no ícone “Sistemas” e, depois, em “Preciso de um formulário”. Ou então, realize o seu pedido nesse link: https://formularios.tic.ufrj.br/index.php/394599

O conhecimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais colabora para uma cultura consciente da importância da privacidade e da proteção de dados. E o respeito à LGPD contribui para a concretização dos direitos conquistados com ela.

Fonte: BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 30 jul. 2024.